PL também fortalece a fiscalização de obras na rede estadual
A deputada Sofia Cavedon, vice-presidente da Comissão de Educação da AL/RS, protocolou o Projeto de Lei nº 540/2025, que propõe mudanças na Lei nº 16.088/2024, responsável por regulamentar a Gestão Democrática do Ensino nas Escolas Públicas Estaduais. A iniciativa busca ampliar a autonomia das unidades escolares e garantir maior transparência e controle social sobre obras e serviços de engenharia realizados nas instituições.
Uma das alterações previstas é a nova redação do inciso III do artigo 17, que passa a autorizar as escolas a realizarem reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria de sua estrutura física. A mudança elimina a limitação anterior, que mencionava apenas “pequenos reparos”, expressão considerada vaga e restritiva.
O projeto também acrescenta três novos incisos ao artigo 38, estabelecendo que as direções escolares deverão receber dos órgãos estaduais todas as informações relativas às obras executadas na unidade, incluindo contratos, memoriais descritivos e cronogramas físicos e financeiros. Além disso, propõem que a direção informe o Conselho Escolar, reforçando a transparência e a participação da comunidade.
Outro ponto da proposta é reforçar o registro aos órgãos competentes quando qualquer irregularidade ou atraso identificado durante a execução das obras. Para a deputada Sofia Cavedon, essa medida fortalece o papel da gestão escolar na fiscalização e contribui para evitar problemas que frequentemente afetam o andamento das intervenções.
Segundo a parlamentar, o objetivo é assegurar que as escolas tenham condições de acompanhar de perto obras que impactam diretamente o cotidiano da comunidade escolar. “A direção está presente no dia a dia da escola e tem condições de identificar rapidamente falhas, atrasos e necessidades. Dar a ela acesso às informações e instrumentos de acompanhamento é fortalecer a gestão democrática e a qualidade da educação”, afirma.
O Projeto de Lei nº 540/2025 segue agora para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.