A Bancada do PT na ALRS votou a favor do projeto de lei 100/2022, que prorroga a contratação emergencial de servidores para o IPE Saúde, na sessão plenária desta terça, 14. O voto veio acompanhado de uma crítica contundente ao não andamento do concurso público para completar o quadro, barrado nas amarras do regime de recuperação fiscal. Parlamentares petistas ocuparam a tribuna para denunciar a relação direta da adesão ao regime de recuperação fiscal com a grave crise enfrentada pelo IPE Saúde. O projeto foi aprovado por unanimidade.
A deputada estadual Sofia Cavedon defendeu ser essencial garantir o andamento do concurso público para ampliar o quadro do IPE, que hoje tem somente 121 funcionários, entre eles, os profissionais que estão no contrato emergencial previsto no PL 100/2022. A deputada salientou que esse é um tema muito delicado e, apesar do voto da bancada favorável à prorrogação do contrato emergencial, ela chama a atenção para a realidade de submissão do Estado ao governo federal. “Aqui na Assembleia Legislativa temos que nos dar conta do que significa estar sob intervenção federal. A maioria da assembleia votou a favor do Regime Recuperação Fiscal”, destaca. A deputada alertou que até o dia de hoje (14/06) o governo federal não autorizou as ressalvas. “Já pensaram que cada vez que o RS tiver que fazer algum investimento terá que aguardar a reposta do governo federal? Neste caso, se o concurso não for homologado até início de julho vai invalidar o concurso” alertou a deputada. “Estamos aprovando um Projeto de Lei que resolveria parte do problema do IPE, porque sabemos que profissionais qualificados muitas vezes não aceitam um contrato temporário, por isso precisamos suprir o IPE com concursadas e concursados”, defendeu.
Para a deputada, o concurso, em fase final de conclusão, está em risco por causa da obstrução imposta pela comissão que avalia os gastos do Estado, previsto no Regime de Recuperação Fiscal, aprovado pela Casa. “Essa é a face de um estado submetido aos ditames federais”. Sofia argumentou que é necessário votar a favor da renovação do contrato emergencial de funcionários. “Mas é preciso dizer que um milhão de usuários e 9 mil credenciados estão sendo atendidos por somente 121 servidores”.
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