Deputada tornou pública, durante a sessão plenária desta terça-feira (25/08), denúncia recebida de empresas do setor de engenharia sobre problemas na contratação e execução de obras. Documento aponta falhas de planejamento, paralisações, atrasos em pagamentos e ameaças de sanções às contratadas.
A deputada estadual Sofia Cavedon levou ao plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25/08), uma grave denúncia sobre a situação das obras nas escolas da rede estadual do Rio Grande do Sul. O documento, encaminhado de forma anônima por representantes do setor de engenharia civil, aponta uma série de problemas na gestão dos contratos da Secretaria de Obras Públicas (SOP) que, segundo os denunciantes, ajudam a explicar a paralisação de obras, a desistência de empresas e a falta de interesse de construtoras em disputar novos contratos no Estado.
Sofia anunciou que encaminhará a documentação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e ao Ministério Público para que os fatos sejam investigados.
“As empresas mandaram essa denúncia e agora eu mando ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. O denunciante explica por que as empresas estão debandando e por que empresas de engenharia civil preferem nem concorrer para executar contratos nas escolas. Enquanto isso, na Secretaria de Obras, as obras agonizam na paralisia administrativa. Eu resolvi tornar público este documento porque a situação é vergonhosa”, afirmou Sofia da tribuna.
A denúncia foi encaminhada sob condição de anonimato, diante do temor de represálias. O documento sustenta que as empresas enfrentam problemas desde a preparação dos contratos até a execução das obras, com projetos incompletos, cronogramas considerados irreais, demora na aprovação de aditivos e determinações verbais que dificultariam a responsabilização formal da Administração.
Entre os principais problemas relatados está a ausência ou insuficiência de projetos, plantas e documentos técnicos antes do início das intervenções. Segundo a denúncia, empresas são enviadas para realizar vistorias sem acesso prévio às informações necessárias e acabam obrigadas a fazer levantamentos praticamente do zero. Isso, conforme os denunciantes, gera revisões, necessidade de aditivos e paralisações.
Também são apontadas falhas na definição dos serviços que devem ser executados. Necessidades identificadas nas vistorias seriam parcialmente excluídas pelo poder executivo e, posteriormente, serviços indispensáveis para a conclusão das obras precisariam ser incluídos por meio de aditivos. O resultado seria uma execução fragmentada, com interrupções e sucessivas alterações contratuais.
Cronogramas irreais e obras paralisadas
Outro ponto central da denúncia diz respeito aos cronogramas físico-financeiros. As empresas afirmam que as metas previstas dependem, muitas vezes, de condições que não estão sob seu controle, como a liberação dos espaços pelas escolas e decisões administrativas da própria Secretaria de Obras.
O documento também relata dificuldades na medição e no pagamento de serviços já executados, o que poderia comprometer o capital de giro das empresas. Segundo os denunciantes, quando frentes de trabalho são paralisadas por motivos administrativos, os cronogramas nem sempre são formalmente reprogramados, fazendo com que atrasos posteriores sejam atribuídos às contratadas.
Há ainda relatos de determinações verbais para a paralisação das obras, sem documentação formal que permita comprovar a suspensão dos prazos contratuais. Mesmo assim, segundo a denúncia, empresas poderiam posteriormente ser penalizadas ou multadas pelos períodos em que as próprias frentes de trabalho ficaram impedidas de avançar.
Denúncia aponta ambiente de pressão sobre empresas
Um dos trechos mais graves do documento diz respeito ao que os denunciantes classificam como coação administrativa e ameaça de sanções.
Segundo a denúncia, a secretária de Obras Públicas, Isabel Matte, teria utilizado reuniões sem registros formais, atas ou comunicações por e-mail para pressionar empresas a seguir determinações unilaterais, sob ameaça de punições, rescisão contratual, declaração de inidoneidade e impedimento de contratar com o Estado.
A denúncia afirma ainda que esse ambiente de intimidação dificulta que as empresas contestem ordens que consideram inadequadas ou ilegais.
As acusações também incluem falta de uniformidade na fiscalização, divergências entre orientações da direção da Secretaria e das coordenadorias regionais e excesso de decisões transmitidas verbalmente, sem a formalização necessária.
Questionamentos sobre possível desvio do objeto dos contratos
O documento recebido pela deputada também aponta um possível desrespeito a orientações do Tribunal de Contas do Estado em relação ao objeto dos contratos.
Segundo os denunciantes, os contratos deveriam estar voltados à manutenção e à reforma das escolas, mas empresas estariam sendo pressionadas a executar construções novas e ampliações. As ordens, conforme o relato, ocorreriam predominantemente de forma verbal e sem a documentação necessária.
A deputada considera que as denúncias reforçam problemas que já vinham sendo identificados no acompanhamento das obras escolares e questionou o modelo de contratação adotado pelo governo do Estado.
Modelo é questionado
A contratação simplificada para obras escolares foi lançada pela Secretaria de Obras Públicas em março de 2024 e começou a ser implantada em 2025 em todo o Rio Grande do Sul.
O sistema utiliza Atas de Registro de Preços e licitações por lotes, organizados conforme as áreas de abrangência das Coordenadorias Regionais de Obras Públicas. A proposta do governo era dar mais agilidade à manutenção dos prédios escolares, evitando a realização de uma nova licitação para cada obra.
Por esse modelo, empresas previamente contratadas são acionadas para atender demandas das escolas de determinada região, utilizando um catálogo de serviços.
A denúncia, porém, reforça a avaliação da deputada de que o modelo não respondeu à complexidade das intervenções necessárias nas escolas estaduais.
Para Sofia Cavedon, não é possível tratar a rede escolar como se todas as obras fossem padronizadas.
“Cada escola tem uma história, uma estrutura e uma realidade construtiva. As escolas foram construídas em períodos diferentes, com materiais diferentes e em terrenos com características próprias. Não é possível fazer toda essa diversidade caber em lotes padronizados de obras”, defende.
Segundo a deputada, os problemas relatados pelas empresas evidenciam uma falha na própria concepção do sistema de contratação.
“A denúncia apresentada pelos empresários reforça aquilo que temos constatado no acompanhamento das obras escolares: esse modelo experimental não funcionou. Há uma falha na concepção das licitações e na forma como elas estão sendo operacionalizadas, que acaba produzindo uma impossibilidade de execução”, afirmou.
Com a decisão de tornar pública a denúncia, Sofia Cavedon anunciou que encaminhará o material ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para a apuração das responsabilidades. Para a deputada, enquanto contratos, aditivos e processos administrativos se acumulam, quem sofre as consequências são as comunidades escolares: “A situação é vergonhosa. As escolas precisam das obras, estudantes e comunidade escolar precisam de espaços adequados, e não podemos aceitar que intervenções essenciais fiquem paralisadas em meio a problemas de planejamento e gestão. É preciso investigar o que está acontecendo e garantir que as obras sejam concluídas.”