Nova rodada de denúncias referente ao atraso nas obras de restauro do Instituto de Educação General Flores da Cunha, o IE, por interferência da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) no projeto, ocorreu nesta sexta-feira, 15, na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público (MP), com a promotora Annelise Monteiro Steigleder. A informação é da deputada estadual Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação da AL/RS e da Frente Parlamentar em defesa do IE 100% escola pública, esclarecendo que desde 2019 tramita expediente no órgão tratando do tema, a partir das denúncias que encaminhou com o Movimento e a comunidade escolar, na época.
Nos relatos fatos como o impedimento, por parte da Seduc, para que a empresa Concrejato inicie as obras em determinados espaços e as determinações da Secretaria ocorrendo de maneira informal, como a imposição do Museu da Educação para o Amanhã (Museduca) e de um Centro de Referência em Educação no prédio histórico do IE. “Mesmo com órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC) determinando que não ocorram quaisquer alterações sem a devida legalidade, o governador Leite assinou, dois dias depois, em 23 de agosto, o Projeto de Cooperação Técnica Internacional (Prodoc), pelo qual pretende repassar à OEI – Organização dos Estados Ibero Americanos – o montante de R$ 21.482.410,074, para fins de elaboração de diretrizes para mudanças no referido projeto de restauro em execução”, destacou a deputada Sofia.
A questão da segurança com a instalação de setores diferentes de um ambiente escolar, como um Museu e um Centro de Formação, leva o risco da circulação de estranhos à comunidade escolar, também foi denunciada na audiência que contou com a presença da presidente do CPERS, Helenir Schürer; da Comissão de Restauro do IE, Maria da Graça Ghiggi Morales; do Conselho Escolar, Luciana Assis Brasil; da professora Heloisa Rabeno; e do ex-diretor Wagner Cardoso. Também presente a representação do governo estadual, Luiz Patrick Malater de Oliveira, diretor de Obras Escolares da Seduc.
No âmbito da Promotoria do Meio Ambiente do MP, a Dra. Annelise Steigleder, irá estudar o processo para o tombamento imaterial das obras de artes instaladas no IE, também ameaçadas pelo governo de serem retiradas do prédio onde estão desde 1940. São telas que retratam a história do Rio Grande do Sul de Lucílio de Albuquerque – Garibaldi e a Esquadra Farroupilha, de 1919 – de Augusto Luiz de Freitas – A Chegada dos Casais Açorianos, de 1923, e A Tomada da Ponte da Azenha, de 1922.
Levar as denúncias para a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do MP foi outro encaminhamento, tendo em vista a redução brutal que poderá ocorrer nas matrículas da Educação Infantil. “O IE é a célula mater de todas as escolas de curso Normal do estado e dos cursos universitários. É patrimônio cultural as práticas pedagógicas que possibilitam a formação de professores na própria instituição. Em Porto Alegre faltam vagas na educação infantil para quase 30 mil crianças, não é aceitável reduzir o atendimento nessa etapa de ensino”, salienta a deputada Sofia. A parlamentar enfatiza a necessidade trazer os alunos do Colégio Professora Dinah Néri Pereira para o prédio da Osvaldo Aranha, e não passar os quintos anos para lá, como prevê a Secretária Estadual.
O projeto – Mais conhecido como IE, sua edificação, construída em 1930 (o Instituto é classificado como o mais antigo estabelecimento de ensino secundário e de formação de professores da capital gaúcha), teve seu projeto elaborado com a comunidade escolar e o restauro foi licitado e contratado pela primeira vez no governo Tarso Genro. A administração seguinte fez nova licitação, mas paralisou os trabalhos. Já a gestão de Eduardo Leite, em 2019, deixou de pagar pelo serviço por dois anos, retomando as obras somente com o intuito de colocar dentro do prédio o denominado “Museu do Amanhã”. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE) justificou o tombamento do IE por seus valores histórico-arquitetônico e de referencial urbano, em 2001.