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Intervenção no sentido de fazer com que as normas expedidas pelo Conselho Municipal de Educação sejam respeitadas e que o governo local possa revogar a Instrução Normativa 10/2020 da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, onde dispõe sobre a… Continue a ler »Volta às aulas – Sofia pede ao MP revogação de medida da Smed/PoA

Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo… Continue a ler »Lei 15.484, de 7 de Julho de 2020 #PrevençãoPelaEducação